Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante

A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Estabilidade da gestante.

Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada

Para o colegiado, houve ausência de boa-fé com a omissão dolosa do estado gravídico.

Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade

A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST

Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.

Terceira Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário.

TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado

A decisão foi unânime.

Ação ajuizada cinco meses após dispensa não afasta estabilidade provisória da gestante

Quatro meses após a dispensa, foi confirmada a gravidez de 24 semanas, o que motivou ação trabalhista para ser reintegrada no emprego

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.

Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado

Direito de descanso nos dias de feriado.

Empregada doméstica.

Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante

A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.

Interrogatório de gestante em sindicância no SESC-PR acaba em indenização

Ela tem conseguido na Justiça do Trabalho decisões favoráveis ao recebimento de indenização por dano moral.

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Trabalhadora contratada temporariamente não consegue estabilidade à gestante no encerramento do contrato

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Gestante perde estabilidade em caso de recusa da reintegração sem prova da inviabilidade do retorno

A reclamada, por sua vez, sustenta que a autora não lhe informou sobre seu estado gravídico e que, na inicial, a reclamante já demonstra resistência à sua reintegração ao serviço. Assevera que essa manifestação da autora impossibilita a ré de cumprir a obrigação contratual a ela imposta e que, por esse motivo, a pretensão da obreira deverá ser julgada improcedente.

Trabalhadora obtém indenização mesmo ajuizando ação após período de estabilidade de gestante

O direito a indenização decorrente da estabilidade provisória de gestante está condicionado somente à confirmação da gravidez.

Aborto espontâneo. Direito ao afastamento do trabalho assegurado à mulher gestante. Norma cogente. Momento de dor.

TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto

Ela foi demitida e sofreu aborto espontâneo sem cobertura do plano de saúde.